Eduardo Terovydes Júnior é contador há 23 anos, registrado no CRC-SP sob nº 1SP274.396/O-0, Perito Judicial registrado à APEJESP (Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo) sob nº1.650 e inscrito nº 868 do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC do CFC). 

Laudo Pericial e Parecer Técnico


Áreas de Atuação:

1. Laudos Periciais Contábeis em cumprimento ao art. 330, §2º do Novo CPC, separando a parte controversa da incontroversa, incluindo, na hipótese de haver prestações remanescentes, estas serão recalculadas, afastando todas as abusividades, cobranças indevidas entre outras inconsistências; já contabilizando a devolução dos valores pagos a maior no período anterior;

2. Tributário

3. Cível e Trabalhista

4. Empresarial (Dissolução Societária, Avaliação de Empresas, Auditoria em geral, Lucros Cessantes, Análise de Balanço, Indenização e Apuração de Haveres de Sócios Falecidos e Prestações de Contas etc);

5. Formulação de Quesitos;

6. Administrador Extrajudicial na Recuperação de Empresas na Lei; 11.101/2005;

7. Administrador Judicial na Falência de Empresas na Lei; 11.101/2005;

8. Administrador Judicial na Recuperação de Empresas na Lei 11.101/2005;

9. Laudo - Plano de Recuperação Judicial de Empresa - Lei 11.101/2005;

10. Perícia Contábil Judicial;

11. Perícia Contábil extrajudicial;

12. Assistente Técnico das Partes (pessoa física e jurídica);

13. Laudo Divergente;

14. Assessoria empresarial;

15. Assessoria a escritório de advogados (pessoas físicas e empresarial)

Nas Varas Cíveis: 

  • Apuração de Haveres;

  • Avaliação de Patrimônio Incorporado;

  • Busca e Apreensão;

  • Consignação de Pagamentos;

  • Comissão de pena Pecuniária; 

  • Cambiais - ações Cambiárias - notas promissórias; 

  • Compensação de créditos; 

  • Consignação de depósito para pagamentos; 

  • Desapropriação de bens; 

  • Dissolução de sociedades; 

  • Resolução de sociedades empresárias e simples;

  • Exclusão de sócios; 

  • Embargos de impedimentos de consumação de alienação; 

  • Estima de bens penhorados; 

  • Exibição de livros e documentos; 

  • Extravio e dissipação de bens; 

  • Falta da entrega de mercadorias; 

  • Fundo de Comércio ou empresarial;

  • Impugnação de Créditos fiscais;

  • Indenização por perdas e danos;

  • Execução fiscal;

  • Liquidação de sociedades empresárias e simples;

  • Lucros Cessantes;

  • Medidas cautelares;

  • Prestação de contas;

  • Rescisória

  • Outras

Nas Varas de Falência e Recuperação Judicial:

  • Recuperação Judicial Preventivas e Suspensivas;

  • Falências;

  • Impugnação de Créditos falimentares;

  • Outras

Nas Varas Criminais:

  • Crimes contra a ordem econômica e tributária;

  • Fraudes e Vícios contábeis;

  • Crimes falimentares;

  • Outras

Nas Varas de Família:

  • Avaliações patrimoniais, inventários;

  • Avaliações de pensões alimentícias;

  • Prestação de contas de inventariantes;

Omissão de Cautela de um Administrador, art. 1.011 do CC/2002 e art. 153 da Lei 6.404/1976

 Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog

 

  A cautela, “cuidado”, como elemento de responsabilidade, é um gênero que se divide em tipos, tais como: probidade, diligência, due diligence, lealdade, adoção de procedimentos de compliance, avaliação de resultados, e zelo para com o patrimônio da pessoa coletiva.

   Toda a omissão de cautela implica na não adoção da cautela, logo, dos cuidados necessários para o correto exercício da função de gestão. O correto exercício da administração de uma célula social, implica na adoção de controles internos eficientes, de boas práticas econômicas, financeiras e comerciais.

   Pois, espera-se do administrador, no mínimo, cuidado na escolha dos subordinados e o acompanhamento dos trabalhos dos subordinados, dos parceiros comerciais e dos especialistas terceirizados.

  Atos de probidade e diligência estão implicitamente ligados aos procedimentos e cautelas que devem ser adotados na apreciação de propostas comerciais, na defesa dos interesses da sociedade,  na formação do preço dos produtos e serviços comercializados, na capacidade de endividamento, na preservação do capital social, na administração do capital de giro, na adequação da produção de bens e de sua possibilidade de venda, na asseguração de dividendos mínimos, na manutenção da função social da propriedade, na distribuição de dividendos que tenha a sua realização financeira efetiva antes da sua distribuição.

   Toda a falta de uma atuação firme e eficiente dos administradores, sem conflito de interesses e dentro das atribuições da função, fere a consonância com os deveres de diligência e lealdade, portanto, com a cautela.

  A cautela em seu aspecto de diligência, impõe o dever inalienável do administrador de avaliar e divulgar junto aos sócios/acionistas, os resultados econômicos, financeiros e sociais alcançados pela sociedade que administra. Inclusive, a aprovação em assembleia de suas contas, balanço patrimonial, balanço e resultado econômico, e do fluxo de caixa.

   Tais deveres de cautela, impõem ao gestor, o dever, acima de tudo, de fazer as devidas indagações e obter todas as informações necessárias para uma tomada de decisão refletida e imparcial na elaboração do plano de negócios e do orçamento empresarial e seu controle.

   A falta de cautela implica em responsabilidade, por abuso de poder, abuso de direito e/ou desvio de finalidade, que gera a necessidade de reparação dos danos e reposição de lucros cessantes, junto a sociedade, empregados, sócios e terceiros que foram prejudicados.

As reflexões contabilísticas servem de guia referencial para a criação de conceitos, teorias e valores científicos. É o ato ou efeito do espírito de um cientista filósofo de refletir sobre o conhecimento, coisas, atos e fatos, fenômenos, representações, ideias, paradigmas, paradoxos, paralogismos, sofismas, falácias, petições de princípios e hipóteses análogas.

 

Publicado em 20/03/2019


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